Política DMCA

Última atualização em 15 de outubro de 2019

TorGuard.net e suas organizações afiliadas respeitam os direitos de propriedade intelectual de terceiros e exigimos que nossos parceiros publicitários façam o mesmo. TorGuard.net oferece serviços VPN (Virtual Private Network) para organizações e indivíduos, fornecendo comunicações de rede digital transitórias sob 17 USC § 512(a) da Lei de Direitos Autorais.

TorGuard.net está em conformidade com os procedimentos de notificação e remoção estabelecidos na Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital dos Estados Unidos (DMCA), que se aplica ao conteúdo denunciado e removido por violar os direitos autorais dos EUA. Se o seu conteúdo for removido no âmbito do processo de remoção da DMCA como resultado de um aviso de remoção, você terá a oportunidade de enviar uma contranotificação. Quando recebemos uma contranotificação DMCA efetiva, nós a encaminhamos para a parte que denunciou o conteúdo. As informações que eles recebem incluem suas informações de contato.

Avisos de remoção DMCA (“Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital”)

Os proprietários de conteúdo de material protegido por direitos autorais e seus agentes representantes podem enviar um aviso DMCA ao nosso Agente de Direitos Autorais registrado se acreditarem que ocorreu atividade infratora na rede do TorGuard.net. A equipe de abuso considerará apenas denúncias válidas de violação. Você poderá enviar um aviso DMCA completo contendo todos os pontos descritos abaixo somente se a parte representante que envia a solicitação for o proprietário do conteúdo ou o agente autorizado agindo em nome do proprietário dos direitos autorais. Para ser eficaz sob o DMCA, qualquer notificação de alegada violação deve ser feita em uma comunicação por escrito que inclua substancialmente o seguinte, que deve incluir uma certificação feita sob pena de perjúrio:

(i) Uma assinatura física ou eletrônica de uma pessoa autorizada a agir em nome do proprietário de um direito exclusivo que supostamente está sendo violado, bem como informações suficientes para que o TorGuard.net determine a legitimidade da assinatura e a identidade do signatário ;

(ii) Identificação do trabalho protegido por direitos autorais alegadamente violado ou, se vários trabalhos protegidos por direitos autorais em um único site on-line forem cobertos por uma única notificação, uma lista representativa de tais trabalhos nesse site, incluindo citação ao pedido de registros de direitos autorais onde disponível;

(iii) Identificação do material que supostamente é infrator ou objeto de atividade infratora e que deve ser removido ou cujo acesso deve ser desativado, e informações razoavelmente suficientes para permitir que TorGuard.net localize o material, incluindo um carimbo de data/hora e identificação visível do material numa captura de tela ou meio comparável, com todos os metadados intactos;

(iv) Informações razoavelmente suficientes para permitir que TorGuard.net entre em contato com a parte reclamante, incluindo endereço de e-mail, número de telefone e, se disponível, endereço de correio físico;

(v) Uma declaração de que a parte reclamante acredita de boa fé que o uso do material da maneira reclamada não é autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente ou pela lei; e

(vi) Uma declaração de que as informações contidas na notificação são precisas e, sob pena de perjúrio, de que a parte reclamante está autorizada a agir em nome do proprietário de um direito exclusivo que supostamente foi infringido.

Quaisquer notificações de alegada violação devem ser enviadas para:

Agente de direitos autorais TorGuard
1420 Edgewater Drive
Orlando, FL 32804
(407) 906-1605
DMCA[at]losey.law

Observe que se qualquer notificação de alegada infração não atender aos requisitos acima, TorGuard.net não tem responsabilidade de responder ou agir de acordo com qualquer notificação defeituosa de alegada infração.

Contranotificação DMCA

Se você receber uma notificação de alegada infração, poderá nos enviar uma contranotificação de acordo com a DMCA. Deve incluir o seguinte, que inclui uma certificação feita sob pena de perjúrio:

(i) Sua assinatura física ou eletrônica, bem como informações suficientes para que TorGuard.net determine a legitimidade da assinatura e a identidade do signatário;

(ii) Identificação do material que foi removido ou cujo acesso foi desabilitado e o local onde o material apareceu antes de ser removido ou de ter acesso desabilitado;

(iii) Uma declaração, sob pena de perjúrio, de que você acredita de boa fé que o material foi removido ou desativado como resultado de erro ou identificação incorreta do material a ser removido ou desativado; e

(iv) Seu nome, endereço e número de telefone, e uma declaração de que você concorda com a jurisdição do Tribunal Distrital Federal do Distrito Médio da Flórida e que aceitará citação da pessoa que forneceu a notificação sob a DMCA ou um agente dessa pessoa.

Qualquer contranotificação deverá ser enviada para:

Agente de direitos autorais TorGuard
1420 Edgewater Drive
Orlando, FL 32804
(407) 906-1605
DMCA[at]losey.law